Solução de Consulta COSIT nº 7, de 12/02/2025 – DOU 13/02/2025
Receita Federal esclarece sobre os rendimentos recebidos a título de subsídios de vereador durante o mandato.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 8, de 12/02/2025 – DOU 13/02/2025
Receita Federal esclarece sobre o valor recebido em ação judicial de perdas e danos que corresponda à perda exclusivamente patrimonial, quantificada mediante diferença entre os custos de construção dos imóveis e os respectivos valores de mercado.
Instrução Normativa nº 021/2025 SIF – DOE GO 13/02/2025
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS referente à LARANJA.
Decreto n.º 229, de 10/02/2025 – DOM Senador Canedo 13/02/2025
Dispõe sobre alteração das tarifas públicas de Água e Esgoto da Agência de Saneamento de Senador Canedo, e dá outras providências
Decreto nº 10.646, de 12/02/2025 – DOE GO 13/02/2025 Suplemento
Atualiza disposições do regulamento do PRODUZIR e FOMENTAR
Decreto nº 12.381, de 11/02/2025 - DOU 12/02/2025
Institui o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar - Desenrola Rural e regulamenta os art. 14 e art. 15 da Lei nº 15.038, de 29 de novembro de 2024.
Lei Complementar nº 379, de 12/06/2024 – DOM Goiânia 12/02/2025
Disciplina parâmetros urbanísticos e edilícios para Habitação de Interesse Social - HIS no Município de Goiânia e dá outras providências
Portaria nº 012 de 11/02/2025 – DOM Aparecida de Goiânia 12/02/2025
Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da Unidade de Valor Fiscal para o mês de fevereiro de 2025