Solução de Consulta COSIT nº 73, de 10/04/2025 – DOU 16/04/2025
RFB esclarece sobre exportação de serviços no Simples Nacional referente a assistência, apoio ou suporte administrativo
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisConvênio ICMS nº 63, de 11/04/2025 – DOU 16/04/2025
Altera disposições sobre concessão de regime especial na cessão de meios de rede entre empresas de telecomunicação.
Resolução CFM nº 2.427, de 08/04/2025 – DOU 16/04/2025
Revisa os critérios éticos e técnicos para o atendimento a pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero e dá outras providências.
Decreto nº 12.435, de 15/04/2025 – DOU 16/04/2025
Regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover)
Ajuste SINIEF nº 7, de 11/04/2025 – DOU 16/04/2025
Dispõe sobre procedimentos nas operações de venda a bordo realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos.
Ajuste SINIEF nº 8, de 11/04/2025 – DOU 16/04/2025
Altera regras para emissão do CT-e Simplificado.
Portaria nº 044 de 11/04/2025 – DOM Aparecida de Goiânia 16/04/2025
Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da Unidade de Valor Fiscal do Município de Aparecida de Goiânia - UVFA para o mês de abril de 2025
Convênio ICMS nº 36, de 11/04/2025 - DOU 15/04/2025
Altera o Convênio ICMS nº 87/02 nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.