Instrução Normativa nº 020/2025 SIF – DOE GO 11/02/2025
Altera disposições e nome do grupo ''COURO BOVINO'' para ''COURO'' na Pauta de Mercadorias para ICMS
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa RFB nº 2.250, de 07/02/2025 – DOU 10/02/2025
Substitui o Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 2.063, de 27 de janeiro de 2022 , que dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 10-B, 11 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 .
Ato COTEPE/ICMS nº 16, de 07/02/2025 – DOU 10/02/2025
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 22, de 10 de março de 2023, que aprova os modelos dos anexos e o manual de instruções de que trata a cláusula décima nona do Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.
Ato COTEPE/PMPF nº 3, de 07/02/2025 – DOU 10/02/2025
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 16 de fevereiro de 2025.
Instrução Normativa RFB nº 2.248, de 05/02/2025 – DOU 07/02/2025
RFB altera prazo de transmissão da DCTFWeb
Instrução Normativa RFB nº 2.249, de 06/02/2025 – DOU 07/02/2025
Altera excepcionalmente o prazo de registro das transações controladas de exportação e importação de commodities nas hipóteses que especifica.
Resolução CFM nº 2.422, de 30/01/2025 – DOU 07/02/2025
Revoga a Resolução CFM nº 2135/2015, passando a disciplinar as Unidades de Terapia Intensiva Coronarianas (UCO) ao contido na Resolução CFM nº 2.271/2020.
Decreto nº 10.644, de 07/02/2025 – DOE GO 07/02/2025 Suplemento
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na véspera da festa popular de Carnaval e parcialmente depois dela, logo, nas repartições públicas, o ponto será facultativo em 3 de março de 2025, segunda-feira de Carnaval, período integral, e em 5 de março, Quarta-feira de Cinzas, até as 14 horas.