Resolução CFFA nº 768, de 26/10/2024 – DOU 31/03/2025
Dispõe sobre a aprovação do Manual de Orientação e Fiscalização do exercício profissional da Fonoaudiologia.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 23.311, de 31/03/2025 – DOE GO 31/03/2025 Suplemento
Altera disposições sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás e dá outras providências.
Solução de Consulta COSIT nº 56, de 26/03/2025 – DOU 28/03/2025
RFB esclarece sobre a retenção de PIS e COFINS pela administração pública
Solução de Consulta COSIT nº 49, de 25/03/2025 – DOU 28/03/2025
RFB dispõe sobre a tributação no lucro real de valores referente indébitos tributários
Resolução CNPS/MPS nº 1.368, de 26/03/2025 – DOU 28/03/2025
Recomendar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que fixe o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício, em 1,85% (um inteiro e oitenta e cinco centésimos por cento) e, para as operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, a manutenção em 2,46% (dois inteiros e quarenta e seis centésimos por cento).
Solução de Consulta COSIT nº 53, de 25/03/2025 – DOU 27/03/2025
RFB esclarece sobre plano de saúde empresarial para fins de IRPF
Solução de Consulta COSIT nº 54, de 25/03/2025 – DOU 27/03/2025
IRRF em importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residente ou domiciliado no exterior
Solução de Consulta COSIT nº 52, de 25/03/2025 – DOU 27/03/2025
RFB esclarece sobre devolução do IRPF em rendimentos declarados posteriormente como isentos