Instrução Normativa nº 14, 19/09/2025 – DOM Goiânia GO 25/09/2025
Dispõe sobre a utilização da Declaração Eletrônica das Cooperativas e Planos de Saúde
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa nº 15, 19/09/2025 – DOM Goiânia GO 25/09/2025
Dispõe sobre a utilização da Declaração Eletrônica de Salão-Parceiro
Instrução Normativa nº 17, 19/09/2025 – DOM Goiânia GO 25/09/2025
Regulamenta a entrega da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF
Instrução Normativa nº 19, 24/09/2025 - DOM Goiânia GO 25/09/2025
Dispõe sobre a utilização da Declaração Eletrônica de Serviços de Construção Civil
Portaria RFB nº 583, de 23/09/2025 – DOU 24/09/2025
Dispõe sobre medidas de combate a crimes e demais ilícitos relacionados a importações, em especial fraudes que impliquem ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, do comprador ou do responsável pela operação de importação.
Solução de Consulta COSIT nº 192, de 22/09/2025 - DOU 24/09/2025
Retenção na fonte na venda de Vales-Transporte e créditos eletrônicos de transporte público para administração pública
Solução de Consulta COSIT nº 191, de 22/09/2025 - DOU 24/09/2025
ICMS-ST não compõe a base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS
Solução de Consulta COSIT nº 190, de 22/09/2025 - DOU 24/09/2025
Não estão sujeitos a retenção os serviços de mobilização, desmobilização, acoplagem, desacoplagem, montagem e desmontagem de módulos metálicos habitáveis (contêineres)