Solução de Consulta COSIT nº 193, DE 23/09/2025 – DOU 26/09/2025
Normas Gerais de Direito Tributário
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução nº 2.189, de 15/09/2025 – DOU 25/09/2025
Estabelece os valores exatos das anuidades a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas aos Conselhos de Economia, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Decreto nº 10.787, de 24/09/2025 Suplemento - DOE 24/09/2025
Revogada disposição sobre retificação da EFD ICMS nos casos de débitos enviados para dívida ativa.
Lei Complementar nº 218, de 24/09/2025 – DOU 25/09/2025
Lei define que ISS sobre serviços de guincho intramunicipal, de guindaste e de içamento é devido no local da execução da obra
Ato COTEPE/ICMS nº 123, de 24/09/2025 – DOU 25/09/2025
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 24/09/2025 – DOU 25/09/2025
Dispõe sobre preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 01/10/2025
Ato Declaratório nº 23, de 24/09/2025 – DOU 25/09/2025
Ratifica Convênios ICMS Nº 112, 113, 115 e nº 116/2025
Instrução Normativa SEFAZ nº 16 de 19/09/2025 – DOM Goiânia GO 25/09/2025
Estabelece os procedimentos para cancelamento, substituição e correção da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e, no âmbito do Município de Goiânia.