Ato COTEPE/ICMS nº 124, de 25/09/2025 – DOU 26/09/2025
Altera especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Executivo RFB nº 3, de 23/09/2025 - DOU 26/09/2025
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi
Solução de Consulta COSIT nº 198, de 24/09/2025 – DOU 26/09/2025
RFB esclarece sobre exclusão do ICMS DIFAL da base de cálculo das contribuições PIS e COFINS
Solução de Consulta COSIT nº 133, de 4/09/2025 – DOU 26/09/2025
Importação de peças de reposição não retira aplicação das etapas de controle aduaneiro de mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 200, de 24/09/2025 – DOU 26/09/2025
O regime de suspensão do IPI relativo às operações de industrialização sob encomenda, não se aplica às empresas optantes pelo Simples Nacional
Solução de Consulta COSIT nº 203, de 24/09/2025 – DOU 26/09/2025
RFB dispõe sobre a apuração do ganho de capital na alienação de imóvel rural
Solução de Consulta COSIT nº 202, de 24/09/2025 – DOU 26/09/2025
RFB trata sobre a exclusão do valor do incentivo fiscal de ICMS na base do lucro real quando atendidas as condicionantes da legislação
Lei nº 2.433, de, 22/09/2025 – DOM Trindade GO 26/09/2025
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Trindade e dá outras providências