Solução de Consulta nº 208, de 25/09/2025 – DOU 29/09/2025
CADASTRO NACIONAL DE OBRAS (CNO). OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. INSCRIÇÃO. OBRIGATORIEDADE.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFM nº 2.447, de 25/09/2025 – DOU 29/09/2025
Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Resolução CMN n° 5.251, de 25/09/2025 – DOU 29/09/2025
Altera a Resolução nº 4.790, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário. Admissão de movimentação via PIX
Instrução Normativa SIF Nº 135 DE 26/09/2025 - DOE GO 29/09/2025
Altera o Anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica
Solução de Consulta COSIT nº 197, de 24/09/2025 – DOU 29/09/2025
Receita Federal esclarece sobre a apuração de créditos de PIS/Pasep e para a COFINS na aquisição de farinha de milho (código 1102.20.00 da Tipi), farinha de trigo (código 1101.00.10 da Tipi), açúcar cristal refinado (código 1701.99.00 da Tipi), óleo vegetal (código 1507.90.19 da Tipi) e margarina (código 1517.10.00 da Tipi) no regime não cumulativo.
Solução de Consulta COSIT nº 204, de 25/09/2025 – DOU 29/09/2025
Receita Federal esclarece sobre a validade dos atos de habilitação ao Reporto emitidos durante o primeiro período de vigência do Regime, encerrado em 31 de dezembro de 2020.
Solução de Consulta COSIT nº 205, de 25/09/2025 – DOU 29/09/2025
Receita Federal esclarece sobre a subvenção econômica repassada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), destinada a igualar as tarifas das distribuidoras de pequeno porte às praticadas pelas distribuidoras de grande porte da mesma unidade federativa.
Solução de Consulta COSIT nº 206, de 25/09/2025 - DOU 29/09/2025
Receita Federal esclarece sobre a base de cálculo da retenção das Contribuições para o PIS/Pasep e para a COFINS referida no § 3º do art. 432 da Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 2022, devida pela pessoa jurídica fabricante de máquinas, veículos e implementos relacionados nos incisos I e II do mesmo artigo, é o valor das autopeças, excluído o ICMS destacado na nota fiscal de venda.