Ato Declaratório Executivo CODAR nº 24, de 18/09/2025 – DOU 22/09/2025
Dispõe sobre repasse de valores doados por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa PRES/INSS nº 195, de 18/09/2025 – DOU 22/09/2025
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Ajuste SINIEF nº 22, de 18/09/2025 - DOU 22/09/2025
Prorroga obrigatoriedade da Declaração de Conteúdo Eletrônica para 06/04/2026
Solução de Consulta COSIT nº 183, de 17/09/2025 – DOU 22/09/2025
Retenção em pagamentos para o exterior em decorrência de serviços prestados sob medida/encomenda para desenvolvimento de programa de computador
Instrução Normativa PRES/INSS nº 197, de 17/09/2025 - DOU 19/09/2025
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 186, de 12 de maio de 2025, que estabelece fluxo de consulta, contestação e restituição por entidades associativas e sindicais de descontos indevidos de mensalidades associativas
Instrução Normativa RFB nº 2.281, de 15/09/2025 - DOU 19/09/2025
Altera tratamento tributário aplicável às perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
Solução de Consulta COSIT nº 175, de 12/09/2025 - DOU 19/09/2025
RFB esclarece sobre tratamento da subvenção para custeio no crédito presumido
Portaria MTE nº 1.608, de 18/09/2025 - DOU 19/09/2025
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para mensuração do compromisso de manutenção ou ampliação do número de empregos de que trata o art. 2º da Portaria MF nº 1.861, de 22 de agosto de 2025