Solução de Consulta COSIT nº 207, de 25/09/2025 – DOU 29/09/2025
Receita Federal esclarece em relação aos títulos CFT-Es bloqueados, caso o FNDE inicie a execução da transferência desses títulos para a custódia do FIES.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 209, de 25/09/2025 – DOU 29/09/2025
Receita Federal esclarece sobre a retenção na fonte da CSLL nos pagamentos efetuados por órgãos da administração pública federal, e suas autarquias e fundações, a distribuidores e varejistas pela aquisição de gasolinas e produtos derivados de petróleo, exceto gasolina de aviação, de óleo diesel, de querosene de aviação e de GLP (derivado de petróleo ou derivado de gás natural).
Protocolo ICMS nº 36, de 26/09/2025 – DOU 29/09/2025
Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização por encomenda, no Estado de São Paulo, com suspensão do ICMS.
Protocolo ICMS nº 37, de 26/09/2025 – DOU 29/09/2025
Altera o Protocolo ICMS nº 11, de 21 de maio de 1991, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
Instrução Normativa nº 21, 26/09/2025 – DOM Goiânia GO 29/09/2025
Define a data de início da obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e
Resolução GECEX Nº 791 DE 25/09/2025 - DOU 26/09/2025
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272/2021 com alterações da Tarifa Externa Comum - TEC
Resolução GECEX Nº 792 DE 25/09/2025 - DOU 26/09/2025
Altera relação que consolida temporariamente redução para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
Resolução GECEX Nº 794 DE 25/09/2025 - DOU 26/09/2025
Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital, Bens de Informática e Telecomunicação, e produtos automotivos grafados como Bens de Capital.