Acordos de suspensão de contrato ou de redução de jornada podem ser feitos por até 180 dias
As medidas de preservação de emprego e renda foram instituídas pela Lei nº 14.020/20 (conversão da Medida Provisória nº 936/20)...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoComitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução nº 156/2020
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro...
Implantação do Evento Comprovante de Entrega do CT-e na NF-e em 05/10/2020
A Coordenação Técnica do ENCAT noticiou no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=UDWXVR/WXxw=) a implantação, a partir do dia 05/10/2020...
Contribuição previdenciária - Bolsa-atleta municipal - Incidência
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 129/2020 (DOU 06/10/2020) para esclarecer que a incidência...
Interesse Empresarial - Município de Goiânia revoga regra que obrigava a redução de áreas de estacionamentos em estabelecimentos públicos e privados
O Prefeito de Goiânia editou o Decreto nº 1.780/2020 (DOM Goiânia 05/10/2020) para revogar o inciso V do art. 4º...
Dispensa de auxiliar administrativa com câncer de mama é considerada discriminatória
A empresa não conseguiu fazer prova em sentido contrário. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do...
Empregado de campo tem direito a intervalos para recuperação térmica
Ele trabalhava a céu aberto, submetido a temperatura de mais de 30º. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou...
Programa de Retomada Fiscal da PGFN consolida ações para facilitar a renegociação de dívidas
Iniciativa beneficia diferentes perfis de devedores, como optantes pelo Simples Nacional e titulares de operações de créditos rurais e fundiários,...