Simples Nacional - Alteradas as disposições sobre o reparcelamento de débitos apurados por ME, EPP e MEI
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.981/2020 (DOU 13/10/2020) para alterar a...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoAlteradas regras dos horários de funcionamento de atividades em Goiânia
O Prefeito de Goiânia editou o Decreto nº 1.808/2020 (DOM Goiânia 09/10/2020) para reestabelecer o horário normal de funcionamento dos...
Nova Súmula do CAT é publicada no DOE
A Súmula n° 5, do Conselho Administrativo Tributário (CAT), órgão da Secretaria da Economia, foi publicada hoje (9/10) no Diário...
Consulta pública a Notas Fiscais Eletrônicas é alterada
Com o objetivo de gerar maior segurança da informação, a Secretaria da Economia, por meio da Coordenação de Documentários Fiscais,...
COFINS/PIS-Pasep - Créditos da não cumulatividade - Royalties - Exploração de marcas - Insumos - Impossibilidade
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 99.014/2020 (DOU 09/10/2020) para esclarecer que o pagamento...
COFINS/PIS-Pasep - Coabilitação - Material de construção - Execução por empreitada de obra de construção civil - Suspensão da exigibilidade da Cofins e PIS/Pasep
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 130/2020 (DOU 09/10/2020) para esclarecer que a pessoa...
ICMS - Combustíveis - Preço médio ponderado ao consumidor final - PMPF – Aplicação a partir de 16/10/2020
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Ato COTEPE/PMPF nº 30/2020 (DOU 09/10/2020) para estabelecer...
ICMS - Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB - Geração de Arquivos - Especificações Técnicas - Alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 65 de 2018
A Comissão Técnica Permanente do ICMS editou o Ato COTEPE/ICMS nº 57/2020 (DOU 09/10/2020) para alterar o Ato COTEPE ICMS...