Tributos Municipais/Goiânia - Suspensão dos efeitos - CTM
A Câmara Municipal de Goiânia editou o Decreto Legislativo nº 25/2020 (DOM Goiânia 01/10/2020) para sustar os efeitos de quaisquer...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoCOFINS/PIS/Pasep - Alíquota zero - Sementes e mudas - Industrialização por encomenda
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 128/2020 (DOU 02/10/2020) para esclarecer que a alíquota...
Coronavírus - Governo Federal aumenta a margem de crédito consignado aos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do RGPS
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 1.006/2020 (DOU 02/10/2020) para aumentar a margem de crédito consignado dos...
IRPJ/CSLL - PIS-PASEP/COFINS - Atividades imobiliárias - Receita bruta - Descontos condicionais concedidos - Regime de caixa
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 106/2020 (DOU 02/10/2020) para esclarecer que os valores...
Importação/Exportação - Alterada a legislação sobre o regime de trânsito aduaneiro
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.980/2020 (DOU 02/10/2020) para alterar a...
Ação sobre enquadramento sindical deve incluir sindicato que recebeu contribuição
Empresa quer evitar prejuízos com ajuizamento de nova ação. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu pedido da filial...
Tribunal confirma direito de receber aposentadoria a idoso que teve auxílio-doença cancelado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença de primeiro grau que condenou o Instituto Nacional do Seguro...
INSS terá que pagar multa de mais de R$ 10 mil por atraso no cumprimento de decisão judicial
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague multa de...