Justiça do Trabalho permite redução do valor de multa por descumprimento de acordo em função da Covid-19
A Justiça do Trabalho permitiu a redução da multa pactuada em acordo homologado, mas não cumprido, entre uma fábrica de...
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O Conselho Federal de Administração editou a Resolução Normativa CFA nº 581/2020 (DOU 25/08/2020) para alterar a RN CFA nº...
Seguro-Desemprego - Suspenso prazo de 120 dias para dar entrada no requerimento
O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador editou a Resolução CODEFAT nº 873/2020 (DOU 25/08/2020) para...
Economia recolhe cerca de R$ 13 milhões de imposto sobre herança e doações -ITCD de um único contribuinte
O Governo de Goiás, por meio do setor de ITCD ( Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer...
Processos Administrativos – CAT - Julgamento por viodeoconferência - Alteração
O Presidente do Conselho Administrativo Tributário editou a Instrução Normativa CAT/PRES nº 04/2020 (DOE GO 25/08/2020) para alterar a Instrução...
Interesse Público – Estado de Goiás cria a Carteira de Identidade Digital
O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto nº 9.705/2020 (DOE GO 25/08/2020 - Suplemento) para criar a Carteira...
Conselho Federal de Fonoaudiologia edita norma para regulamentar a telefonoaudiologia
O Conselho Federal de Fonoaudiologia editou a Resolução CFFa nº 580/2020 (DOU 25/08/2020) para dispor sobre a regulamentação da Telefonoaudiologia...
Sociedade em conta de participação - Apuração de IRPJ
O Superintendente Regional da Receita Federal 2ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF02 nº 2.003/2020 (DOU 25/08/2020) para...