Operador que extrapolava jornada e tinha intervalo reduzido receberá horas extras
A redução, embora autorizada pelo extinto Ministério do Trabalho, é inválida por causa de compensação de jornada.A Quarta Turma do...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoInteresse Público/Goiânia - Obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em estabelecimentos com concentração/circulação média diária de 800 ou mais pessoas
A Câmara Municipal de Goiânia editou a Lei nº 10.553/2020 (DOM Goiânia 12/11/2020) para alterar a Lei nº 8.338/2005, que...
Tributos e Contribuições Federais - SRF revoga Portarias por não produzirem mais efeitos legais
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Portaria RFB nº 4.713/2020 (DOU 13/11/2020) para revogar as seguintes...
Dmed - Aprovado o leiaute do PGD Dmed 2021
O Coordenador-Geral de Fiscalização editou o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 68/2020 (DOU 13/11/2020) para dispor sobre o leiaute aplicável...
Interesse Público/Goiânia - Obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais
A Câmara Municipal de Goiânia editou a Lei nº 10.555/2020 (DOM Goiânia 12/11/2020) para dispor sobre a obrigatoriedade de uso...
Interesse Público/Goiânia - Obrigatoriedade para estabelecimentos de ensino de fixação de placa, cartaz ou banner, com endereço e telefone dos conselhos tutelares da circunscrição
A Câmara Municipal de Goiânia editou a Lei nº 10.552/2020 (DOM Goiânia 12/11/2020) para determinar a fixação de placa, cartaz...
Publicação da versão 7.0.9 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Publicada a versão 7.0.9 do programa da ECD Foi publicada a versão 7.0.9 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com...
Promulgação da Nova Previdência completa um ano
Em 12 de novembro de 2019, Congresso Nacional aprovou mudanças significativas no sistema previdenciário Apromulgação da Nova Previdência completa um ano...