A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei nº 20.839/2020 (DOE GO 03/09/2020) para alterar a Lei nº...
O Presidente da República editou a MP 1.000/2020 (DOU 03/09/2020) para determinar, até 31 de dezembro de 2020, o pagamento...
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Divergência COSIT nº 02/2020 (DOU 03/09/2020) para esclarecer que a subcontratação...
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social editou a Portaria INSS nº 892/2020 (DOU 03/09/2020) para dispor sobre a...
Diferença trata de valores acima dos salários mínimos que foram adiantados até 2 de julho Os segurados da Previdência Social que...
Trata-se de direito irrenunciávelA Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o pedido de demissão de uma atendente...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, no último dia 27/8, o julgamento sobre a aplicação da TR (Taxa...
Ação trabalhista foi ajuizada somente dois anos após a demissão e mais de 15 meses após o parto.A Justiça do...