Pagamento administrativo de benefício previdenciário não altera base de cálculo de honorários
"O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele total ou parcial, após a citação válida, não tem...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoRecomendação para as Pessoas Físicas obrigadas ao eSocial é aguardar para enviar o fechamento da competência 05/2021
Implantação da versão simplificada do Novo eSocial começou em 08/05/2021 e vai até 17/05/2021 Conforme já noticiado, a implementação das simplificações...
Programa de Manutenção do Emprego já teve mais de 500 mil acordos fechados
Medida veio para ajudar a minimizar as dificuldades econômicas por conta da Covid-19 Anova edição do Programa Emergencial de Manutenção do...
Comunicado sobre a disponibilidade da EFD-REINF para o grupo 3
Em decorrência da atualização dos sistemas da EFD-Reinf para a versão 1.5.1 dos leiautes da EFD-Reinf, o envio de eventos...
Mineradora é condenada pela concessão irregular de intervalos aos empregados
Além da indenização, foi mantida a tutela inibitória, para coibir a reiteração da prática. A Sétima Turma do Tribunal Superior do...
Arrependimento posterior do empregado não invalida acordo homologado em juízo
Ele alegava não ter tido ciência de toda a extensão do pacto que havia assinado. A Subseção II Especializada em Dissídios...
Contribuinte, cuidado com a desativação do DARF 9410 (CONTIGÊNCIA)!
Os empregadores que tiverem dificuldades técnicas no fechamento da folha de pagamento no eSocial, bem como no processamento do EFD-Reinf...
Prorrogação da qualidade de segurado por desemprego involuntário se estende ao segurado contribuinte individual
Tese foi firmada pela Turma Nacional de Uniformização na sessão ordinária de 28 de abril Em sessão ordinária realizada por videoconferência,...