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INSS disciplina autuação, multas e recursos dos Cartórios de Registro Civil por descumprimento de comunicações obrigatórias

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social editou a Instrução Normativa INSS nº 116/2021 (DOU 07/05/2021) para disciplinar o...

 07/05/2021 TRABALHISTA Leia mais

Darf avulso para pagamento de contribuições previdenciárias não pode mais ser emitido

O Darf avulso com código de receita 9410 era uma medida temporária para resolver as dificuldades técnicas existentes. Emissão do...

 07/05/2021 TRABALHISTA Leia mais

Negada suspensão de acordo homologado, pretendida por empresa que alegou ter sido afetada pela pandemia

Integrantes da Décima Turma do TRT mineiro negaram provimento ao recurso de uma empresa que, alegando problemas financeiros, decorrentes da...

 06/05/2021 TRABALHISTA Leia mais

Prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda permanece sendo 31 de maio

Projeto de Lei nº 639, de 2021 foi vetado, mantendo o prazo de entrega da declaração e pagamento da primeira...

 06/05/2021 FISCAL Leia mais

Como o contribuinte/empregador Segurado Especial deverá informar a folha de pagamento?

DCTFWeb substituirá a GFIP para contribuintes/empregadores pessoas físicas em julho/2021 e o empregador Segurado Especial deverá informar eventos de folha...

 05/05/2021 TRABALHISTA Leia mais

Receita Federal deflagra operação contra sonegação fiscal, apropriação indébita, evasão de divisas e outras práticas delituosas

Operação Background identificou mais de 20 empresas de importante grupo empresarial, sediado em Recife, que usava uma factoring para desviar...

 05/05/2021 FISCAL Leia mais

Governo antecipará pagamento do 13º salário a aposentados e pensionistas do INSS

O Governo Federal assinou o decreto Nº 10.695, DE 4 DE MAIO DE 2021 que antecipa o pagamento do 13º...

 05/05/2021 TRABALHISTA Leia mais

Novo eSocial Simplificado: como será a implantação para pessoas físicas e jurídicas

Cronograma prevê a obrigatoriedade do envio de eventos de folha de pagamento para o terceiro grupo a partir de maio/21. Período...

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