A FENACON comunicou à Receita Federal os problemas que os contribuintes vêm enfrentando para solucionar as cobranças de débitos inferiores...
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição estadual, decreta e o Governador do...
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A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reafirmando jurisprudência da Corte, decidiu que o aviso-prévio proporcional é direito exclusivo...
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social...
O Coordenador-Geral de Administração do Crédito Tributário Substituto editou a Portaria CORAT nº 12/2021 (DOU 03/05/2021) para autorizar a solicitação...
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o Convênio ICMS 7/21, de...
Os magistrados da 7ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão da 8ª VT/São Bernardo do Campo-SP que condenou...