STJ - Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que, havendo o indeferimento administrativo da pensão por morte, o...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAltera alíquotas do IOF para operações de crédito no período que estabelece
Alteração em alíquotas do IOF para operações de crédito Foi publicado no DOU hoje (17,09) o Decreto nº 10.797/2021 que altera...
Mais de 3,5 milhões de Declarações de ITR 2021 já foram enviadas à Receita Federal
A expectativa é de que 5,9 milhões de declarações sejam entregues até o dia 30/9, fim do prazo. altando 15 dias...
CCJ aprova emissão de duplicata e fatura em aluguel de móveis e imóveis
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a emissão...
Comissão aprova proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga de dezembro...
PGFN divulga nota sobre garantia de créditos inscritos em dívida ativa da União
Fianças bancárias ou seguros garantia devem ser emitidos por instituição financeira idônea e devidamente autorizada a funcionar no Brasil Diante das...
Lei de Goiás que imputa responsabilidade solidária ao contador é derrubada pelo STF
A totalidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional partes da Lei n° 17.519/2011, do Estado de Goiás,...
Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4.025 dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta
O Superintendente Regional da Receita Federal da 4ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4.025 (DOU 15/09/2021)...