Consolidada a legislação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
O Presidente do Conselho Nacional de Previdência Social editou a Resolução CNPS nº 1.347/2021 (DOU 31/12/2021) para consolidar as Resoluções...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoDisponibilizado o processo para Solicitação de Cópia de Laudo Médico quando não estiver disponível no Portal “Meu INSS
A Diretoria de Benefícios do INSS editou a Portaria Dirben/INSS nº 967/2021 (DOU 31/03/2021) para disponibilizar a solicitação de laudo...
Suspensão de benefícios por impossibilidade de reabilitação profissional em virtude do Covid-19 - Prorrogação
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) editou a Portaria INSS nº 1.402/2021 (DOU 31/12/2021) para prorrogar por mais 2...
Alterada Lei Complementar 123/2006 (Simples Nacional) para introduzir regras para o transportador autônomo de cargas no MEI
O Presidente da República sancionou a Lei Complementar 188/2021 para alterar a Lei Complementar nº 123/2006, que dispõe sobre o...
Desoneração da folha de pagamento é prorrogada para 31/12/2023
O Presidente da República editou a Lei nº 14.288/2021 (DOU 32/12/2021 - ed. Extra) para, entre outras providências, prorrogar a...
Divulgadas Notas Técnicas com ajustes nas versões 2.5 e 1.0 do eSocial
Em 30/12/2021, foram divulgados no Portal do eSocial as seguintes notas técnicas: a) Nota Técnica nº 23/2021, com ajustes dos leiautes...
Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2022 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2022
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão...
Microempreendedor Individual (MEI) não deverá enviar remunerações da competência janeiro/2022 até que o sistema esteja ajustado para incluir o FGTS Mensal no DAE
Resolução do CGSN prevê recolhimento unificado de Contribuição Previdenciária e FGTS via DAE gerado pelo eSocial a partir da competência...