Atendente de telemarketing receberá indenização por ter desenvolvido doença durante contrato de trabalho
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, manteve a condenação de uma empresa...
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Governo Federal sanciona a Lei nº 14.457/2022 (DOU 22/09/2022) decorrente da conversão da Medida Provisória nº 1.116/2022, instituindo o Programa...
Ministério da Economia avança na integração da Administração Pública federal ao eSocial
A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia inicia uma nova etapa de integração dos...
Gestante em trabalho intermitente tem reconhecido direito à estabilidade
Uma assistente de loja que prestava serviços por meio de contrato intermitente e deixou de ser convocada para o trabalho...
Plano de saúde deve ser mantido durante o período de aviso prévio
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Hospital...
RFB traz esclarecimento sobre empresa enquadrada no Simples Nacional que presta serviços de instalação de acessórios, equipamentos e envelopamento de veículos 0km
A 2ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil esclareceu, por meio da Solução de Consulta SRRF2 nº 2.002/2022, que...
Sinesp Cidadão: brasileiros podem colaborar com a segurança pública
Uma das ferramentas para aproximar a população das políticas de segurança pública, desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública,...
Tribunal vai definir se incide contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a possibilidade...