Justiça do Trabalho determina incidência de reflexos salariais sobre luvas pagas “por fora” a jogador de futebol
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve sentença da 13ª VT de Goiânia que reconheceu...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPortaria estabelece regras para realização de perícia médica por meio remoto
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou a Portaria nº 673, no último dia 30, que estabelece as hipóteses em...
Mais de 3,1 mil municípios já utilizam sistema de compras do governo federal
Mais de 3,1 mil municípios brasileiros já utilizam o Compras.gov.br, sistema do governo federal que facilita o processo de aquisições...
Projeto insere proteção a uso de dados neurais na Lei
O Projeto de Lei 522/22 regulamenta a proteção do uso e do tratamento de dados neurais - ou seja, informações...
Projeto disciplina emissão de moeda digital brasileira pelo Banco Central
Proposta regulamenta as diretrizes do futuro Real Digital, anunciado pelo Banco Central em 2021O Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/22...
IRPF 2022: Receita Federal já recebeu mais de 10 milhões de declarações do imposto de renda
Prazo termina no dia 29 de abril.A Receita Federal informa que até às 16 horas desta sexta-feira (1/4) foram entregues...
Projeto altera Lei trabalhista para facilitar prorrogação de jornada insalubre
O Projeto de Lei 417/22 revoga o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estabelece a necessidade de...
Aplicativos para adesão ao RELP-Simples Nacional e RELP-MEI ainda não estão disponíveis
Conforme noticiado pela FENACON e outros portais, os aplicativos para adesão ao Programa de Reescalonamento do Programa de Débitos no...