Demissão por força maior em razão da pandemia é convertida em dispensa sem justa causa
Para a 5ª Turma, a pandemia não autoriza essa modalidade de rescisão. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSegurados afetados pela paralisação podem reagendar perícia pelo MEU INSS
O Ministério do Trabalho e Previdência informa aos segurados que não foram atendidos em razão do movimento de paralisação dos...
Operador de empilhadeira tem direito a pensão, mesmo após obter novo emprego
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que havia condenado a Budai Indústria Metalúrgica Ltda., de Jandira...
Receita Federal amplia rol de empresas que podem aderir ao Relp
As microempresas, inclusive os microempreendedores individuais, e as empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples Nacional poderão aderir ao...
Mais de 9 milhões de declarações do imposto de renda 2022 já foram enviadas
Receita Federal informa que até as 11 horas desta quarta-feira (30/03) foram entregues 9.256.613 declarações do Imposto de Renda da...
Receita Federal e Governo do Brasil lançam avaliação do serviço digital do Imposto de Renda da Pessoa Física
A partir desta quinta-feira (31), todos os contribuintes poderão dar sua opinião e sugestões ao final do preenchimento da Declaração...
CAIXA publica procedimentos pertinentes as operações que utilizam o FGTS
A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), publicou a...
MPF é favorável à exclusão do ICMS da base do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido
Trata-se do seguinte. A Primeira Seção do STJ, no Tema Repetitivo 1008, vai jugar a possibilidade de inclusão de valores...