1ª Turma exclui integração de contrato de cessão de imagem de remuneração de jogador de futebol
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) reformou, em parte, sentença do Juízo da 16ª...
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O Presidente da República sancionou a Lei nº 14.438/2022, para conversão da Medida Provisória nº 1.107/2022, instituindo o Programa de...
Foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de 24/08, o Decreto nº 11.182/2022 que altera a tabela...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Goiaslimp Serviços Gerais Ltda., de Goiânia (GO), de pagar em...
A Auditoria-Fiscal do Trabalho resgatou 12 trabalhadores que eram submetidos a condições análogas à escravidão em Trindade, município do estado...
Ter uma conta Nível Prata ou Selo Prata de Confiabilidade para acessar os serviços do gov.br é uma exigência para quem vai fazer a...
Uma faculdade da cidade de São Luís dos Montes Belos não teve seu recurso conhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho...
O prazo para que os transportadores autônomos de carga façam a Autodeclaração do Termo de Registro do TAC, para recebimento...