Pleno do TRT afasta penhora de mensalidades de alunos universitários para pagar dívida de faculdade
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por maioria de votos, confirmou decisão liminar em mandado...
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A empresa Uber do Brasil conseguiu, por meio de uma decisão liminar em Mandado de Segurança, suspender perícia técnica em...
Receita Federal regulamenta o Relp
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29 de abril, a Instrução Normativa RFB nº 2.078, que regulamenta,...
Relp: começa hoje a adesão ao parcelamento de Simples Nacional na PGFN
Começa nesta sexta-feira (29/04) a adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp) para...
Aplicativos para adesão ao RELP-Simples Nacional e RELP-MEI já estão disponíveis - 29/04/2022
Os aplicativos para adesão ao Programa de Reescalonamento do Programa de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP) já estão...
Governo Federal conclui quinta e última etapa do processo de revisão de atos normativos inferiores a decreto
Desde a publicação do Decreto nº 10.139/2019, que institui o processo de revisão de atos normativos inferiores a decreto, 42%...
Mais facilidades do GOV.BR chegam aos municípios brasileiros
O Governo Federal está lançando uma nova tecnologia para impulsionar a transformação digital dos municípios e estados brasileiros. Nesta quinta-feira...
Herdeiros de motorista que perdeu a vida em acidente de trabalho receberão indenização de transportadora
A Justiça do Trabalho em Goiás determinou que uma transportadora de Uruaçu (GO) indenize, por danos morais, os herdeiros de...