RAIS: prazo para entrega termina nesta quarta-feira (5)
Todas as empresas obrigadas ao envio da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) devem preencher informações de cadastro, de situação econômica, do...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTransportadora deverá indenizar motorista submetido a jornadas exaustivas e degradantes
O trabalhador que atuava como motorista carreteiro para uma empresa de transporte de cargas, era submetido a jornadas exaustivas e...
Empresa que deu causa a ajuizamento de ação deve liberar guia para saque do FGTS e pagar honorários sucumbência
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reverteu sentença de primeiro grau...
Auxiliar de viagens submetido a jornada extenuante deverá ser indenizado por danos existenciais
Uma empresa de transporte de passageiros foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil a um ex-empregado submetido a...
STF suspende FUNDEINFRA
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de normas do Estado de Goiás que estabelecem...
Publicada NT2023.001 V1.11, tributação monofásica sobre combustíveis
Publicada NT2023.001 V1.11, alterando a data para entrada em produção para 01/05, conforme Convênio ICMS No. 12, de 31 de...
Auxiliar de sala receberá salário após decisão da 3ª Turma do TRT-GO
Após analisar recurso ordinário de uma auxiliar de sala, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª...
Beneficiário do INSS é condenado a devolver valores recebidos de má-fé
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) manteve a sentença que reconheceu a existência de enriquecimento ilícito por parte de...