Funcionário deve permanecer em home office para acompanhar tratamento de filho autista
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que determinou ao...
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A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve reversão da dispensa por justa causa de um vigilante que faltou...
Os profissionais da Contabilidade e as organizações contábeis devem efetuar o pagamento do valor total da anuidade devida aos Conselhos...
Um condomínio comercial foi condenado a pagar adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a um auxiliar de encanador. A...
O início do envio dos eventos relativos às informações referentes aos processos trabalhistas não ocorrerá no dia 1º/04/2023. Em breve...
Começa na próxima segunda-feira (3) a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para os Microempreendedores Individuais (MEI) ,...
O Secretário Municipal da Fazenda de Aparecida de Goiânia editou a Portaria nº 5/2023 para alterar Portaria nº 007/2022, que...
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), situação normal, relativa ao ano-calendário 2022, deve ser entregue até 31/03/2023. A...