Incabível rescisória de processo de conhecimento para debater ponto em análise na execução
A Seção de Dissídios Individuais - 8 do TRT da 2ª Região extinguiu, sem resolução de mérito, uma ação rescisória...
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Nos termos do Ato Declaratório Executivo Corat nº 7, de 26 de maio de 2023, o recolhimento das contribuições devidas...
O eSocial passará a ser acessado unicamente por meio do login via gov.br níveis ouro ou prata a partir de...
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, na manhã de 1º de junho de 2023, no Diário Oficial da União...
Publicado o PVA versão 3.0.5 com atualização de regras de validação. Foi disponibilizada a versão 3.0.5 do PVA EFD ICMS IPI,...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a União Brasileira de Educação e Assistência, de...
Receita Federal recebeu, até às 24 horas desta quarta-feira (31/05), fim do prazo estabelecido, 41.151.515 declarações referentes do Imposto de Renda da Pessoa...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da IC Classificados Imobiliários e Promoção de Eventos Ltda. contra...