Regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários em Goiânia
Foi publicada o Decreto nº 4.847/2023, que regulamenta a Lei Complementar nº 367, de 23 de outubro de 2023, que...
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Notícias que ajudam no seu trabalho3ª Turma entende que limite de 10 minutos para idas ao banheiro não configura assédio moral
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou provimento ao recurso do Ministério Público do...
Sentença arbitral é válida para provar dispensa sem justa causa a fim de concessão do seguro-desemprego
Um empregado dispensado sem justa causa ganhou na Justiça Federal o direito de receber o seguro-desemprego, pago pela União, após...
Justiça nega pedido de diagramador que queria enquadramento como jornalista
A Justiça do Trabalho negou o pedido de um diagramador que queria ser enquadrado como jornalista durante o período em...
Agências do INSS vão receber Atestmed a partir desta segunda-feira (23/10)
A partir de hoje (23) os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam dar entrada no requerimento...
Receita Federal alerta para golpistas que oferecem falsos descontos para pagamentos de tributos via PIX
Receita Federal alerta para mensagens enviadas por golpistas via whatsapp oferecendo falsos descontos para a realização de pagamentos de tributos...
Atleta profissional consegue afastar justa causa por jogar em “campeonato de várzea”
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso do Sport Club Internacional, de Porto Alegre (RS),...
Empresa que permitiu presença de pombos no refeitório é condenada por dano moral
Os magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região condenaram empresa de tecnologia a indenizar uma trabalhadora por dano...