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Justiça do Trabalho condena supermercado por falta de local de amamentação

A Justiça do Trabalho mineira garantiu a uma mãe trabalhadora o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho pelo...

 22/05/2024 TRABALHISTA Leia mais

Prazo para opção pela atualização do valor de bens e direitos no exterior termina em 31 de maio

Encerra-se no dia 31 de maio de 2024 o prazo para a opção pela atualização de bens e direitos no exterior, de...

 22/05/2024 GERAL Leia mais

TST anula cláusula de acordo que tirava adicionais de horas extras e noturno de pescadores

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho invalidou uma cláusula de acordo coletivo que desobrigava...

 22/05/2024 TRABALHISTA Leia mais

Receita abre, nesta quinta-feira (23/5), consulta ao Maior Lote de Restituição do Imposto de Renda - R$ 9,5 bilhões

A partir das 10 horas desta quinta-feira, 23 de maio, estará disponível para consulta o maior lote de restituição do...

 22/05/2024 GERAL Leia mais

Assistente de campo receberá por supressão de pausas para recuperação do calor

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a pagar a um...

 22/05/2024 TRABALHISTA Leia mais

MTE conclui duas ações de resgate de 21 trabalhadores em condições análogas à escravidão em lavouras de café

O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, participou de duas operações conjuntas coordenadas pela Polícia...

 21/05/2024 TRABALHISTA Leia mais

Nota Técnica EFD-Reinf 02/2024

Foi publicada a Nota Técnica EFD-Reinf nº 2/2024 trazendo alterações nos códigos de natureza de rendimento das tabelas da EFD-Reinf...

 21/05/2024 FISCAL Leia mais

Siderúrgica é condenada por demitir todos os empregados sem pagar verbas rescisórias

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Siderúrgica Barão de Mauá, de Sete Lagoas (MG),...

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