PGFN e Receita publicam edital de transação por adesão para contenciosos envolvendo contratos de afretamento de plataformas
A transação vai abordar os débitos decorrentes de IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoCOMUNICADO IMPORTANTE - Orientações - Suspensão do recolhimento do FGTS nos municípios do RS atingidos pelo estado de calamidade pública.
A Portaria MTE n° 729, de 15 de maio de 2024 estabeleceu as condições de suspensão da exigibilidade...
Propagandista dispensado por apresentar exame falso de covid não consegue reverter justa causa
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um propagandista vendedor da farmacêutica EMS S.A. contra...
Previdência esclarece que erro em sistema da Dataprev emite laudos com os dizeres blábláblá em vez de parecer pericial
O Ministério da Previdência Social esclarece aos segurados que uma falha nos sistemas da Dataprev fez com que laudos médicos...
STF suspende por 60 dias os efeitos de sua decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da Lei nº 14.784/2023
Considerando nota publicada no portal da Receita Federal do Brasil, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou por 60...
Receita Federal alerta sobre novo golpe aplicado contra prefeituras
A prefeitura de um município paranaense foi alvo de criminosos que se utilizaram do nome da Receita Federal para tentar...
TST valida geolocalização como prova digital de jornada de bancário
Por maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou liminar que...
Agente de aeroporto agredido por cliente de companhia aérea receberá indenização
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Tam Companhias Aéreas S.A. (Latam) a pagar R$ 9,6 mil...