Adesão ao litígio zero 2024 é prorrogada até 31/10/2024
Foi publicada a Portaria RFB nº 444/2024 que prorroga o prazo de adesão à transação de que trata o Programa...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoFisioterapeuta obtém vínculo empregatício ao comprovar fraude na contratação como sócia de empresa
Decisão oriunda da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu o vínculo de emprego entre empresa de serviços de...
Grupo empresarial condenado por assédio moral e eleitoral
A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou o grupo econômico Sabemi Intermediadora De Negocios Ltda e Sabemi Seguradora...
Ex-funcionária de empresa de engenharia é condenada ao receber indevidamente valores do FGTS
Uma ex-funcionária de empresa de engenharia que realizou alterações cadastrais nas contas vinculadas de 19 trabalhadores da firma para receber...
Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) passa a ser instrumento oficial de publicações da Justiça do Trabalho a partir de 1º de agosto
O Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) passa a ser o instrumento oficial de publicações da Justiça do Trabalho a...
Exercício irregular de profissão não afasta contraprestação do empregador
O exercício irregular de uma profissão por falta de qualificação técnica não afasta o dever do empregador de efetuar a...
STF reafirma que cota do ICMS de programas de benefício fiscal pode ter repasse a municípios adiado
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu recurso do Estado de Goiás para reafirmar que é constitucional...
Prorrogado o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665/2023, quanto ao funcionamento do comércio em dias de domingo e feriado
A Portaria MTE nº 1.259/2024 (DOU 29/07/2024) prorrogou para 1º de janeiro de 2025, o início da vigência da Portaria...