Rescisão indireta do contrato só se configura com falta grave do empregador, decide 4ª Turma
Para que um contrato de trabalho seja encerrado por culpa do empregador, é necessário que a falta cometida tenha a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPrimeira Turma do TRT determina reintegração de bancário demitido sem justa causa
A natureza discriminatória da dispensa foi reconhecida pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que...
Trabalhador apelidado de “Calopsita Manca” após deficiência no joelho receberá indenização de R$ 50 mil de siderúrgica
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenizações por danos morais no valor total de R$ 50...
Ex-empregadora não é responsável por morte de engenheiro por tromboembolia desencadeada por viagem
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a XL Brazil Holdings Ltda., de São Paulo (SP), da responsabilidade...
Empresa de laticínios terá de pagar dívida trabalhista ao adquirir unidade isolada em recuperação judicial
Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Lactalis do Brasil, em Porto Alegre (RS),...
Enfermeira que exercia atividade própria de médico deve receber acréscimo salarial por acúmulo de função
Uma enfermeira deverá receber plus salarial por acúmulo de função por desempenhar atividade própria de médico ou de enfermeiro com...
Instrutor de autoescola baleado durante aula receberá reparação
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Centro de Formação de Condutores São Leopoldo Ltda. a pagar...
Dívidas não podem ser compensadas com precatórios de forma unilateral pela Fazenda Pública, reafirma STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a compensação unilateral de créditos inscritos em ...