Alterações na DCTF e DCTFWeb: inclusão de módulo para declarar demais débitos federais
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (05/12) a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 que altera as regras...
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou a penhora de parte dos valores recebidos a título de...
Bancário demitido após sofrer etarismo (discriminação por idade) será reintegrado
A natureza discriminatória da dispensa foi reconhecida pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que...
Justiça do Trabalho reconhece adicional de periculosidade para técnica de enfermagem exposta à radiação ionizante
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu que uma técnica de enfermagem tem direito ao adicional de...
Atendente de farmácia que pegou duas ampolas para uso próprio consegue reverter justa causa
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da SMA - Empreendimentos e Participações S.A. (Hospital...
Professora perde ação por danos morais contra universidade acusada de assédio político
Uma professora universitária perdeu ação trabalhista na qual acusava uma instituição de ensino superior, alegando ter sido vítima de assédio...
Tribunal condena indústria de bebidas por danos morais decorrentes de assédio sexual
Assédio sexual nas relações de trabalho é assunto polêmico, tormentoso e delicado, que vem ganhando destaque na mídia. A história...
Erro no fechamento do eSocial/integração com a DCTFWeb – PIS sobre folha de salários
Foi Identificado um erro na recepção do PIS sobre a folha de salários, especificamente na folha anual (13º...