Instituído Programa de Desburocratização e Incentivo às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empresas Individuais
Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM 16/07) a Lei nº 11.447/2025 que institui o Programa de Desburocratização e...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDecisão: Trabalhadora em limbo previdenciário tem direito a indenização
A 4ª Vara do Trabalho de Natal condenou um supermercado local a pagar indenização por danos morais, no valor de...
Profissão regulamentada - Profissionais de educação física - Resoluções editadas pelo COFEF
O Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, editou as Resoluções abaixo transcritas para tratar dos seguintes assuntos: a. RESOLUÇÃO...
Empresa terá de pagar PLR proporcional a analista de TI que pediu demissão
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Jeitto Instituição de Pagamento Ltda., de São Paulo (SP), a...
STF suspende ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (03/07), as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados...
STF restabelece parcialmente decreto que eleva alíquotas do IOF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu parcialmente a validade do decreto do presidente da República...
Empregado chama colega de ''macaco'' e indústria é condenada a pagar indenização
A 2ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) manteve a sentença de 1º grau que condenou uma indústria...
Acordo do INSS: adesão até 21 de julho garante pagamento a partir do dia 24
Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento oferecido...