Distribuidoras de bebidas em Goiânia – Horário de Funcionamento
Foi publicada a Lei nº 11.459/2025 (DOM 30/07/2025), que dispõe sobre os horários de funcionamento das distribuidoras de bebidas que...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoEFD ICMS IPI - Atualização Perguntas Frequentes
Foi publicada a versão 7.6 do arquivo de Perguntas Frequentes, com inclusão do item abaixo: - Inclusão do item 19.1 que...
Uber e iFood devem informar se devedores em ação trabalhista têm valores que podem ser penhorados
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o envio de ofícios às plataformas Uber e iFood para verificar...
EFD ICMS IPI - Nota Orientativa 01/2023 v 1.5 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis
Foi publicada a Nota Orientativa 01/2023 v 1.5 - ICMS Monofásico, para fins de adequação às alterações promovidas pelo Convênio ICMS...
Trabalhadora dispensada por ausência ao trabalho sem convocação para retorno deve ser reintegrada
Sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP afastou tese de abandono de emprego e declarou nula dispensa...
Residência de sócio em nome da empresa não será penhorada
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um apartamento em Santa Maria (RS) utilizado como...
Montadora de veículo é condenada a pagar R$ 5 mil a jovem aprovado em seleção e não contratado sem justificativa
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou uma montadora de veículos de Anápolis a pagar indenização...
RFB esclarece caracterização do contrato de parceria rural
A Receita Federal por meio da Solução de Consulta COSIT nº 123/2025 (DOU 30/07), esclarece critérios sobre a caracterização do...