Justiça do Trabalho nega homologação de acordo por fraude e condena partes por má-fé
A Justiça do Trabalho do Ceará negou a homologação de um acordo extrajudicial entre um trabalhador e uma empresa de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMantida dispensa de dirigente sindical que beneficiou cliente sem autorização
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a dispensa por justa causa aplicada pela Cargill Agrícola S.A. a...
TRT-GO anula contrato intermitente e determina pagamento de verbas rescisórias próprias de contrato por prazo indeterminado
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve decisão da Vara do Trabalho de Luziânia...
Turma mantém decisão que nega aposentadoria especial a engenheira civil
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação de uma ex-engenheira...
Mais de 37 mil parcelas negociadas de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta terça
Contribuintes que negociaram dívidas de ICMS, IPVA e ITCD têm até esta terça-feira (25/2) para quitar 37,2 mil parcelas referentes...
Loja de artigos de luxo é multada por insistir em anular citação
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa à Fendi Brasil - Comércio de Artigos de Luxo Ltda....
TST define 21 novas teses vinculantes
Em sessão realizada nesta segunda-feira (24), o Tribunal Superior do Trabalho consolidou sua jurisprudência em 21 temas sobre os quais...
STF rejeita acumulação de auxílio suplementar com aposentadoria por invalidez concedida após 1997
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o benefício de auxílio suplementar por acidente de trabalho só pode...