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Vigia portuário que trabalhou com colete balístico vencido não consegue aumento no valor de indenização

Para a 6ª Turma, valor fixado está proporcional ao dano sofrido A Companhia Docas do Pará terá de pagar R$...

 25/08/2025 TRABALHISTA Leia mais

Engenheira receberá indenização após ser dispensada com critério baseado em idade

Para 3ª Turma, conduta foi discriminatória Uma engenheira incluída num corte de empregados por ter completado os requisitos para se...

 25/08/2025 GERAL Leia mais

Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (18 a 22/08/2025).

Transcrevemos abaixo um resumo das normas publicadas essa semana no DOU, com ênfase nas áreas trabalhista e previdenciária: A Portaria MTE...

 22/08/2025 TRABALHISTA Leia mais

Risco biológico: biomédica receberá adicional de insalubridade por procedimentos estéticos com injetáveis, como o botox, em clínica de BH

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de adicional de insalubridade de grau médio, de 20% sobre o salário mínimo,...

 22/08/2025 TRABALHISTA Leia mais

Empresa de celulose deve indenizar trabalhadora terceirizada impedida de ingressar em fábrica

• Uma trabalhadora contratada por terceirização foi impedida de entrar na fábrica de uma empresa de celulose. A fábrica não apresentou...

 22/08/2025 TRABALHISTA Leia mais

ATENDENTE DE PEDÁGIO QUE SOFREU ROUBO À MÃO ARMADA É INDENIZADA POR DANO MORAL

A 6ª Turma do TRT da 2ª Região condenou concessionária que administra rodovias do Estado de São Paulo a indenizar...

 22/08/2025 TRABALHISTA Leia mais

Emissora é condenada por dano coletivo por submeter jornalistas a horas extras em excesso

Além de jornalistas, maioria dos empregados da TV extrapolava limites de jornada  Resumo: A TV Guararapes foi condenada...

 22/08/2025 TRABALHISTA Leia mais

Receita Federal intensifica ação para regularização de obras em todo o país

Os contribuintes têm até 30 de setembro para realizar a regularização, por meio do Portal e-CAC, seguindo as instruções disponibilizadas...

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