Governo cria o Crédito do Trabalhador, linha com juros mais baixos
O Presidente da República assinou nesta quarta-feira, 12 de março, a Medida Provisória que institui a linha de crédito consignado...
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a denúncia de um sócio-administrador de empresa de vigilância por falsificação...
Foi publicada a Instrução Normativa nº 2.255/2024 que estabelece as regras para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto...
A Justiça do Trabalho editou normativo que estabelece diretrizes nacionais para que juízes notifiquem a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre...
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de indenização por danos morais...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.238), fixou a tese...
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir quem deve arcar com os salários de mulheres vítimas de violência doméstica que...
A Norma Regulamentadora que trata das disposições gerais sofreu uma atualização significativa que reforça a necessidade de atenção ao bem-estar...