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MTE fiscaliza mais de 800 empresas para garantir cumprimento da Lei de Igualdade Salarial

Em setembro, os auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) visitarão 810 empresas com 100 ou mais empregados para...

 08/09/2025 TRABALHISTA Leia mais

Comunicado: Contribuintes não devem recorrer aos canais de atendimento da RFB para buscar benefícios instituídos pelo Plano Brasil Soberano

A Receita Federal esclarece que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está trabalhando junto ao Governo...

 08/09/2025 TRABALHISTA Leia mais

Operação Falso Simples - Receita Federal oferece nova oportunidade de regularização do pagamento de contribuição previdenciária

Receita Federal iniciou nova edição da Operação Falso Simples, encaminhando 8.112 comunicações aos contribuintes pessoa jurídica de todo o...

 08/09/2025 TRABALHISTA Leia mais

Engenheiro eletricista contratado em 2005 terá adicional de periculosidade calculado sobre salário-base

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A (antiga Celg) do pagamento...

 08/09/2025 TRABALHISTA Leia mais

Negra, tatuada e com piercing: Técnica de enfermagem discriminada por supervisora será indenizada

Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de uma empresa operadora de saúde ao pagamento de indenização...

 08/09/2025 TRABALHISTA Leia mais

Economia regulamenta emissão de nota fiscal vinculada a pagamentos eletrônicos

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, publicou nesta quinta-feira (4/9) a Instrução Normativa nº 1608/25, que...

 05/09/2025 FISCAL Leia mais

Protocolo de gênero é aplicado para reconhecimento de rescisão indireta e danos morais a trabalhadora

Sentença da 1ª Vara de Trabalho de Suzano-SP condenou loja de materiais de construção a indenizar assistente geral em R$...

 05/09/2025 TRABALHISTA Leia mais

Farmácia deverá indenizar balconista vítima de três assaltos

Pelas circunstâncias, a 1ª Turma entendeu caracterizado o risco da atividade Resumo: Uma balconista de uma farmácia em Florianópolis (SC) pediu...

 05/09/2025 TRABALHISTA Leia mais
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