Decisão com técnica distinguishing afasta tese vinculante em caso de estabilidade gestante
Decisão proferida na 86ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP afastou estabilidade provisória de gestante que recusou reintegração ao emprego...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMantida justa causa de trabalhadora que apelidou colega negra de “Medusa” em referência ao penteado rastafári com “dreadlocks”
Os julgadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de MG mantiveram a dispensa por justa causa de uma...
INSS institui procuração eletrônica para utilização na plataforma Meu INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) instituiu a procuração eletrônica para uso exclusivo na plataforma Meu INSS, com a...
Empresa é condenada por acidente com mecânico que teve de dirigir caminhão
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um mecânico da Patos Manutenções e Serviços, de...
Justiça do Trabalho: Gorjeta deve ser igualitária dentro do setor, senão se configura discriminação
A 3ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) considerou discriminatória a prática de um...
RFB altera regras para habilitação de créditos de mandado de segurança coletivo
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU 10/11/2025) a Instrução Normativa RFB nº 2.288, de 30 de outubro de...
Refis em Aparecida de Goiânia é prorrogado
Foi publicado o Decreto nº 2.602/2025, que prorroga até o dia 13 de novembro de 2025, o prazo para adesão...
Empregado dos Correios que sofre de fibromialgia consegue transferência para cidade onde mora
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a transferência de um agente de correios...