Apresentação de atestado médico durante o período de férias
Quando o empregado apresenta atestado médico com início de afastamento após já ter iniciado o período de gozo das férias,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoConfirmada justa causa de vigilante que postou foto em churrasco durante atestado médico “Domingão mais ou menos na casa do sogrão”
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a dispensa por justa causa de um vigilante de Santa Helena...
Justiça do Trabalho afasta teoria do “sequestro da amígdala” e mantém justa causa de motorista envolvido em briga com colega
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a dispensa por justa causa aplicada por uma empresa a um...
Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2026: Cronograma de Restituição do IRPF 2026
A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 13 de março de 2026, que estabelece as...
Justiça do Trabalho nega envio de ofícios a plataformas digitais para localização de bens penhoráveis
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a decisão que negou a expedição de ofícios a...
TRT-MG reconhece assédio moral com base no gênero
Para marcar a Semana da Mulher 2026, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos à luz do Protocolo para Julgamento com...
Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (09 de março a 13 de março de 2026)
Entre os dias 09 de março a 13 de março de 2026, foram publicadas no Diário Oficial da União normas...
Financeira que cancelou contratação após confirmá-la deve indenizar candidato à vaga
Resumo: Candidato a vaga de emprego teve confirmada a contratação, fez entrevistas e enviou documentos. Logo...