STF confirma validade de alta programada do auxílio-doença
Regra exige fixação de prazo estimado para a duração do benefício. Caso contrário, ele cessará 120 dias após sua concessão Por...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEletricista será indenizado por ausência de banheiros durante o expediente
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) confirmou a condenação de uma empresa da construção...
Suspenso após licença médica e chamado de “viciado em atestados”, instalador de telefonia deve ser indenizado
Resumo: • Instalador era xingado por supervisor em razão dos atestados médicos decorrentes de problemas psicológicos e de tratamento para...
Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (15 a 19 de setembro de 2025)
Entre os dias 15 e 19 de setembro de 2025, foram publicadas no Diário Oficial da União normas relevantes nas...
Conselho de Recursos lança Portal para facilitar consulta às decisões
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) lançou, nesta terça-feira (9), o Portal de Jurisprudência do CRPS, ferramenta digital que...
Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados
Resumo: O MPT ajuizou uma ação civil pública contra uma construtora e uma financeira ...
Trabalhador autista é dispensado após sugerir adaptações no trabalho e empresa é condenada por discriminação
Justiça confirma que empresa ignorou recomendações de adaptação e reforça dever de inclusão no ambiente profissional. Um trabalhador autista que era...
Empregado que sofreu assédio do mesmo gerente pode testemunhar em ação de colega
Resumo: Dois trabalhadores, vítimas de assédio do mesmo gerente, foram testemunhas de ...