Objetiva - Ferramentas

FISCAL / ESTADUAL

ALÍQUOTA INTERNA ICMS GOIÁS

Ferramenta que permite realizar a consulta de alíquotas de ICMS previstas para os produtos considerando regras gerais, observando que o consulente deve analisar corretamente descrições, especificações técnicas e particulares de cada item de acordo com a segregação do NCM e normas técnicas regulamentadoras.

BENEFÍCIOS FISCAIS ICMS

Ferramenta que permite consultar de maneira prática, por meio de NCM e descrições, quais são os benefícios fiscais de ICMS possíveis para determinado item/mercadoria/operação/prestação, prazos de vigência, condicionantes ao PROTEGE e demais informações necessárias para a correta aplicação do benefício fiscal.

CONSULTA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Aplicativo que permite identificar quais são as mercadorias sujeitas ao regime da Substituição Tributária em Goiás, com as devidas informações de Protocolos ou Convênios com os Estados signatários, inclusive com MVA e Alíquotas.

DIFAL

Para simulação dos Diferenciais de Alíquotas do ICMS, disponibilizamos 4 calculadoras:

1. DIFAL – Simples e MEI (Comercialização/Produção Rural)

Aplicativo que permite o consulente identificar corretamente quando será devido o diferencial de alíquotas nas aquisições de empresas do Simples Nacional e Microempreendedor Individual, mediante alguns questionamentos de acordo com a legislação, e demostrará o valor conforme informações preenchidas.

2. DIFAL – Uso/Consumo e Imobilizado
Permite o consulente identificar corretamente o valor do diferencial de alíquotas nas aquisições para consumo final de contribuinte do ICMS, calcular com benefícios fiscais quando aplicáveis e prazos corretos para recolhimento, sendo todos os valores demonstrados de acordo com o regime tributário.

3. DIFAL LC nº 190/2022 – Saída Não Contribuinte
Permite o consulente REMETENTE calcular o valor que será devido a título de Diferencial de alíquotas de ICMS para o Estado de Destino, nas operações com não contribuintes, de acordo com a Lei Complementar nº 190/2022.

4. DIFAL LC nº 190/2022 – Entrada Não Contribuinte
Permite o consulente DESTINATÁRIO calcular o valor que será devido a título de Diferencial de alíquotas de ICMS para o Estado de Destino, por solidariedade quando o remetente não fizer o recolhimento, nas operações com não contribuintes, de acordo com a Lei Complementar nº 190/2022.

ESTORNO DE CRÉDITO DE BENEFÍCIOS DO ATACADISTA

Ferramenta para auxílio no cálculo do estorno do crédito de ICMS para estabelecimentos atacadistas em virtude do uso do benefício fiscal de redução da base ou crédito outorgado, conforme a IN GSF 1237/15.

CÁLCULO DO ICMS DESONERADO

Essa ferramenta foi desenvolvida de modo a auxiliar no cálculo do ICMS desonerado conforme as fórmulas exigidas pela Instrução Normativa GSE nº 1.563/2023, em vigor a partir de 01/07/2023.

CÁLCULO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Aplicativo que auxilia no cálculo da Substituição tributária, de acordo com os percentuais indicados pelo consulente.

CÓDIGOS DE BENEFÍCIOS FISCAIS ICMS (cBNEF)

Ferramenta para pesquisar os códigos cBENEF conforme a Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais que deve ser utilizada para preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica - NFe, modelos 55 e 65. Essa exigência não se aplica ao contribuinte optante pelo Simples Nacional.

CRÉDITO DE ICMS COMBUSTÍVEL (TRANSPORTADORA)

Ferramenta para auxiliar o contribuinte prestador de serviço de transporte interestadual e intermunicipal que opte pela apropriação do crédito conforme a aquisição de combustível e o consumo efetivo.

ADICIONAL DE 2% ICMS

Ferramenta que permite consultar quais são as mercadorias que estão sujeitas ao Adicional de alíquotas de 2% do ICMS nas operações internas em Goiás.

CST / CSOSN - ICMS

Ferramenta que permite consultar os Códigos de Situação Tributária que serão aplicados nas emissões de documentos fiscais, de acordo com o tributo, regime tributário (Regime Normal e Simples Nacional) e operação (Entrada ou Saída).

CALCULADORA DO ITCD

Ferramenta que auxilia no cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens e direitos é também conhecido como “Imposto de Herança e de Doação”. Incide em casos de transferência de patrimônio em razão de morte e também em em consequência de cessão por ato de liberalidade e generosidade para os casos de transferência de patrimônio em razão de doação pura e simples.

DÉBITO DE ICMS ST SOBRE ESTOQUE

Calculadora para auxiliar no cálculo de ICMS ST a ser recolhido nas mercadorias incluídas no regime da Substituição Tributária.

CÁLCULO DE ICMS - CREDITO DE ESTOQUE

Calculadora para auxiliar no cálculo no crédito de ICMS-ST nas mercadorias excluídas no regime da Substituição Tributária.

1. ICMS ST Autopeças, Materiais elétricos, Ração Tipo Pet e Material de Construção (02/2018)

2. ICMS ST Acumuladores Elétricos (09/2018)

3. ICMS ST Telhas, cumeeiras, caixas d´água e suas tampas, de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro (03/2021)

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