Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (31 de agosto a 04 de setembro de 2026)
Transcrevemos abaixo o resumo das legislações mais relevantes publicadas no Diário Oficial da União na semana de 31 de agosto...
Notícias
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Empresa de conservação e limpeza pagará indenização por dano moral coletivo após descumprir cota de aprendizagem profissional
Resumo A 2ª Turma do TRT-17 manteve a obrigação de uma empresa de conservação cumprir a...
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