Despachos do Presidente da República S/Nº - DOU 30/03/2021
Despachos do Presidente da República
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 14.112, de 24/12/2020 (Rep.) - DOU 30/03/2021
REPUBLICAÇÃO - legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
Lei nº 14.130, de 29/03/2021 - DOU 30/03/2021
Altera a Lei nº 8.668/93 para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033/2004; e dá outras providências.
Lei nº 14.129, de 29/03/2021 - DOU 30/03/2021
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e sobre outras alterações
Resolução CFFA nº 608, de 26/03/2021 - DOU 30/03/2021
Dispõe sobre a criação do modelo de Carteira Profissional Digital de Fonoaudiólogo e dá outras providências.
Resolução CONTER nº 04, de 20/03/2021 - DOU 30/03/2021
Altera a alínea ''c'' do artigo 1º da Resolução CONTER nº 14, de 28 de junho de 2019.
Solução de Consulta COSIT nº 43, de 23/03/2021 - DOU 30/03/2021
Dispõe sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residente ou domiciliado no exterior em contraprestação pelo direito de comercialização ou distribuição de software, para revenda a consumidor final
Solução de Consulta COSIT nº 54, de 25/03/2021 - DOU 30/03/2021
Os direitos creditórios, estão sujeitos ao prazo prescricional, cujo termo inicial é o primeiro dia do mês subsequente ao de sua apuração, ou, no caso de apropriação extemporânea, o primeiro dia do mês subsequente àquele em que poderia ter havido a apuração.