Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4.028, de 15/12/2020 - DOU 17/12/2020
Receita Federal esclarece sobre tributação de atividade de instalação e montagem de estrutura metálica no Simples Nacional
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4.029, de 15/12/2020 - DOU 17/12/2020
Receita Federal esclarece sobre a possibilidade de compensação entre débitos e créditos de tributos previdenciários e não previdenciários
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 76, de 11/12/2020 - DOU 17/12/2020
Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2021)
Lei n° 14.108, de 16/12/2020 - DOU 17/12/2020
Altera disposições sobre taxas das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina, e sobre a dispensa de licenciamento de funcionamento prévio
Portaria SEFIN nº 205, de 14/12/2020 - DOM Goiânia 17/12/2020
Fixa o CALENDÁRIO FISCAL aplicável aos tributos municipais para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Portaria Conjunta SEPRT/INSS nº 91, de 15/12/2020 - DOU 16/12/2020
O Instituto Nacional Do Seguro Social confirma antecipações do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) concedidas no período de 1º a 30 de novembro de 2020, e que não foram objeto de prorrogação após essa data.
Instrução Normativa SIF nº 029/2020, 15/12/2020 - DOE GO 16/12/2020
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
Solução de Consulta SRFF01 nº 1.006, de 28/10/2020 - DOU 16/12/2020
Os serviços de instalação, manutenção e reparação hidráulica, elétrica, sanitária, de gás e de sistemas contra incêndio estão compreendidos no ANEXO III do Simples Nacional, e não estão sujeitos à retenção de 11% na Nota Fiscal de Prestação de Serviço, exceto quanto construir imóvel ou executar obra de engenharia em que os serviços citados façam parte do respectivo contrato.