Medida Provisória nº 1.017, de 17/12/2020 - DOU 18/12/2020
Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria ME nº 410, de 16/12/2020 - DOU 18/12/2020
Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) efeito vinculante em relação à administração tributária federal.
Portaria PGFN 25.165, de 17/12/2020 - DOU 18/12/2020
Altera as Portarias PGFN nº 9.917/2020, nº 21.561 e nº 21.562/2020, que dispõe sobre a transação tributária.
Lei nº 10.573, de 18/12/2020 - DOM Goiânia 18/12/2020
Dispõe sobre a implantação da logística reversa de pneus usados no Município de Goiânia, e dá outras providências.
Resolução COFEM nº 655, de 14/12/2020 - DOU 17/12/2020
Normatiza a atuação dos profissionais de enfermagem no Atendimento Pré-hospitalar (APH) móvel Terrestre e Aquaviário, quer seja na assistência direta, no gerenciamento e/ou na Central de Regulação das Urgências (CRU).
Instrução Normativa GAB/SEFIN nº 07/20 de 17/12/2020 - DOM Goiânia 17/12/2020
Estabelece o fator de atualização monetária para o exercício de 2021
Portaria SEDETEC nº 095/20, de 16/12/2020 - DOM Goiânia 16/12/2020
Dispõe sobre regras de horário e autorização excepcional para o funcionamento da Feira Hippie, também, nos dias 21, 22, 28 e 29 de dezembro, nas semanas de natal e ano novo.
Decreto nº 2.161, de 16/12/2020 - DOM Goiânia 16/12/2020
Declara, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 24 de dezembro de 2020 e dá outras providências.