Lei nº 14.206, de 27/09/2021 - DOU 28/09/2021
Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 156, de 24/09/2021 - DOU 28/09/2021
RFB esclarece sobre não incidência de tributação no Simples Nacional os valores recebidos a título de indenização por lucros cessantes
Solução de Consulta COSIT nº 149, de 21/09/2021 - DOU 28/09/2021
Dispõe sobre critérios para que reembolsos auferidos pela pessoa jurídica centralizadora não sejam considerados receitas
Solução de Consulta COSIT nº 144, de 21/09/2021 - DOU 28/09/2021
RFB esclarece sobre condições de incidência do IR em rescisão de contrato, férias não gozadas, saldo de salário e indenizações
Decreto nº 10.810, de 27/09/2021 - DOU 28/09/2021
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
Solução de Consulta COSIT nº 140, de 21/09/2021 - DOU 28/09/2021
RFB esclarece sobre incidência do imposto sobre a renda na fonte aos rendimentos pagos a título de bolsa
Solução de Consulta COSIT nº 142, de 21/09/2021 - DOU 28/09/2021
Dispõe sobre incidência do imposto de renda em decorrência de herança se o herdeiro for não residente
Solução de Consulta nº 128, de 14/09/2021 - DOU 28/09/2021
Dispõe sobre incidência de PIS e COFINS na remuneração decorrente de depósitos compulsórios