Contribuições Sociais Previdenciárias. Contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. Não Incidência. Tema decidido pelo Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral.
Despesas dedutíveis com seguro de vida oferecidos e destinados indistintamente a todos empregados e dirigentes
RFB esclarece sobre insumos e créditos para transporte rodoviário de cargas
Define os critérios para o registro profissional dos Técnicos de Enfermagem, titulados por Instituição, na modalidade ''Certificação Profissional por Competência'' e dá outras providências.
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Retenção Previdenciária do Contribuinte Individual. Empresa Individual. Remuneração. Pro labore. Salário-de-Contribuição. Assistência médica e odontológica ao empresário e seus dependentes. Incidência e não incidência: requisitos.
Aprovação de parecer da PGFN sobre o julgamento do RE 574706
Tributação exclusiva na fonte na participação nos lucros e resultados com pagamento em ações
Dispõe sobre IR em alienação de direitos de preferência de cotas de fundos de investimento imobiliário e de ações