Lei Complementar nº 341, de 05/07/2021 DOM Goiânia 05/07/2021
Altera a Lei nº 130/2003, que institui o serviço de colocação e permanência de caçambas para a coleta de resíduos inorgânicos nas vias e logradouros públicos
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria SEPEC/ME nº 8.025, de 5/07/2021 - DOU 05/07/2021
Estabelece condições para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe, instituído pela Lei n° 13.999, de 18 de maio de 2020.
Lei nº 21.031, de 23/06/2021 - DOE GO 02/07/2021 - Suplemento
Goiás - Prorrogação do FACILITA que permite negociar débitos de IPVA, ITCD e ICMS
Decreto nº 10.739, de 01/07/2021 - DOU 02/07/2021
Regulamenta disposições sobre o Fundo Garantidor de Operações para pessoas jurídicas beneficiárias do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
Portaria RFB nº 52, de 01/07/2021 - DOU 02/07/2021
Dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte por meio do PRONAMPE
Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6.015, de 15/06/2021 - DOU 02/07/2021
RFB esclarece sobre descontos e bonificações comerciais para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ.
Instrução Normativa SIF nº 016/2021, de 30/06/2021 - DOE GO 02/07/2021
Altera IN nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo de “TOMATE” e “TRIGO”.
Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29/06/2021 - DOU 02/07/2021
Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).